Política de Privacidade da cs8com

Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade é a cs8com, responsável pela plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://cs8com.cam.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a cs8com atua como controladora dos dados pessoais dos Usuários, determinando as finalidades e os meios do tratamento. As atividades de tratamento realizadas por prestadores de serviços terceiros (processadores de pagamento, provedores de jogos, ferramentas de análise, etc.) são regidas por contratos de processamento de dados que exigem níveis equivalentes de proteção.

Dados Pessoais que Coletamos

A cs8com coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos Usuários, na medida necessária para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais:

Como Coletamos Seus Dados

A cs8com coleta dados pessoais pelas seguintes vias:

• Diretamente pelo Usuário: no momento do cadastro, durante o processo de verificação de identidade (KYC), ao realizar depósitos ou saques, ao contatar o suporte e ao participar de promoções ou pesquisas;
• Automaticamente: por meio de tecnologias de rastreamento como cookies, web beacons, pixels de rastreamento e logs de servidor, durante a navegação e uso da plataforma;
• De terceiros: provedores de verificação de identidade, processadores de pagamento (como instituições financeiras e operadoras de Pix), parceiros de prevenção a fraudes e fontes de dados públicos, como consultas ao CPF na Receita Federal do Brasil.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela cs8com são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação do serviço: criação e gerenciamento da conta do Usuário, processamento de apostas e participação em jogos, processamento de depósitos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e confirmação da maioridade;
3. Prevenção a fraudes: identificação e bloqueio de atividades fraudulentas, múltiplas contas e abuso de promoções;
4. Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas dos Usuários;
5. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades judiciais, administrativas e regulatórias, incluindo obrigações perante a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
6. Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimoramento de funcionalidades, interface e experiência do Usuário;
7. Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, novos jogos e benefícios do programa VIP, exclusivamente quando o Usuário tiver dado consentimento explícito para esse fim.

Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela cs8com está fundamentado em uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro — inclui processamento de apostas, pagamentos e manutenção da conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): identificação do cliente (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento de ordens judiciais e obrigações perante a SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise estatística de uso e melhoria dos serviços — sempre ponderados com os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e notificações promocionais, que podem ser revogadas a qualquer momento pelo Usuário nas configurações de notificação da conta.

Compartilhamento de Dados

A cs8com não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, na estrita medida necessária:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais provedores de meios de pagamento, para fins de processamento de transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt e demais estúdios parceiros, para fins de entrega e personalização dos jogos na plataforma;
• Provedores de verificação de identidade: bureaus de crédito e empresas de KYC para confirmação de identidade e prevenção a fraudes;
• Autoridades competentes: compartilhamento obrigatório com órgãos governamentais, judiciais ou regulatórios (Receita Federal, SPA, Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF) quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico que atuam como operadores de dados sob contrato com a cs8com.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming, alguns dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil — em especial para os países onde estão sediados os provedores de jogos e os provedores de infraestrutura de tecnologia utilizados pela cs8com.

Tais transferências são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, garantindo que o país de destino ou o organismo internacional proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou, quando tal adequação não for reconhecida, mediante a celebração de cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos de proteção equivalentes aprovados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Retenção e Eliminação de Dados

A cs8com retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de guarda aplicáveis:

• Dados de identificação e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e financeira brasileira;
• Dados de comportamento na plataforma: retidos por no máximo 3 (três) anos após a última sessão ativa do Usuário, salvo necessidade legal de retenção maior;
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria do serviço;
• Dados de marketing (consentimento): retidos enquanto durar o consentimento ou até sua revogação pelo Usuário.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Medidas de Segurança

A cs8com adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da cs8com;
• Criptografia em repouso para dados armazenados em banco de dados, incluindo informações de identificação e dados financeiros;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para acesso à conta do Usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima de negócio têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança, com detecção de anomalias e sistema de resposta a incidentes;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por empresas especializadas;
• Programa de treinamento em privacidade e segurança para todos os colaboradores que manipulam dados pessoais.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A cs8com utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de uso. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como o Usuário utiliza a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria do serviço. Pseudonimizados por padrão;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, limites de jogo definidos, configurações de notificação) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (opt-in): utilizados apenas quando o Usuário tiver consentido explicitamente, para personalização de comunicações promocionais.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso básico ao serviço.

Proteção de Menores de Idade

A plataforma cs8com é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados pessoais de um menor foram coletados, procederemos à eliminação imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no art. 18 da LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamento ou revisão de decisões automatizadas — o Usuário deve:

1. Enviar solicitação ao endereço [email protected] (somente texto, não clicar), identificando-se com nome completo e CPF cadastrado;
2. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer e os dados pessoais em questão;
3. Aguardar a resposta da cs8com em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação completa.

A cs8com poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender o pedido. Em situações de dúvida quanto à identidade do titular, poderemos requerer documentação comprobatória. Solicitações que não puderem ser atendidas serão respondidas com a devida fundamentação legal.

Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a cs8com designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre a cs8com, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Receber e orientar o tratamento de reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar orientações à cs8com sobre práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições previstas em normas complementares da ANPD.

O DPO da cs8com pode ser contatado pelo endereço [email protected] (somente texto, não clicável), com o assunto identificado como "Privacidade de Dados — DPO".

Alterações nesta Política de Privacidade

A cs8com reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação, novas funcionalidades da plataforma, alterações em práticas de tratamento de dados ou recomendações da ANPD.

Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário por e-mail (endereço cadastrado) e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. A data da última atualização constará sempre no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as novas condições, o Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme o procedimento descrito nos Termos e Condições.

Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e deve ser interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do consumidor.

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de uso da cs8com, dos quais é parte integrante.